Foi publicado, no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2016, o decreto que atualiza o valor do salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%), a partir de 1º janeiro de 2017.
O novo salário mínimo é R$ 57 maior do que o atual, mas ficou R$ 8,8 abaixo dos R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal. Segundo o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário, R$ 4,26. A nona economia do mundo capitalista tem um dos menores custos com o trabalho.
‘Tomando por base o salário mínimo, o mercado de trabalho brasileiro registra um salário-hora da ordem de [apenas] R$ 4, enquanto nos EUA paga-se pela mesma hora mínima, o equivalente a R$ 23,31; na Alemanha R$ 25,16; na Espanha R$ 17,50; e, em Portugal, R$ 15,40’, segundo a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho). Estes dados são de 2016.
O salário mínimo brasileiro é um dos menores da América Latina. Em valores de hoje, considerando o dólar a US$ 3,27, o mínimo nacional está custando US$ 286,54. Na Colômbia, US$ 229; no Equador (US$ 366); na Argentina (US$ 413); na Bolívia (US$ 244); no Uruguai (US$ 349); no Paraguai (US$ 324); e no Chile (US$ 373). Pode haver variações de números em razão da atualização de valores nos respectivos países.
De acordo com o governo, o reajuste do mínimo para R$ 937 deve gerar um incremento de R$ 38,6 bilhões nos salários dos brasileiros em 2017, correspondente a 0,62% do PIB. Na véspera, ao justificar por meio de nota o fato de o reajuste ter sido menor do que as previsões iniciais, o Ministério do Planejamento disse que apenas aplicou as regras previstas na legislação.
O comunicado ressalta que a estimativa para a inflação pelo INPC em 2016, usada no cálculo do reajuste, ficou em 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento do ano que vem foi enviado ao Congresso. No entanto, o índice de inflação é 0,27 ponto percentual maior do que o que vai ser aplicado ao salário mínimo de 2017.
Segundo o Ministério do Planejamento, a diferença a menos — que corresponderia a R$ 2,29 — se deu porque a legislação permite que, na hipótese de ocorrer diferenças entre as projeções dos índices utilizados para calcular o aumento e o que foi efetivamente anunciado, seja feita uma compensação no reajuste seguinte.
A pasta afirma que essa situação ocorreu no cálculo do salário mínimo de 2016 resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e a estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo deste ano.
Na nota, o ministério observou que, no acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em razão de a inflação ter ficado menor em 2016 do que as previsões, ponderou a pasta, o reajuste do salário será menor do que o proposto na peça orçamentária.
Cálculo do salário mínimo
Atualmente, para calcular o reajuste do salário mínimo, o governo soma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula aplicada não permite que haja uma variação negativa no salário mínimo.
Como o PIB recuou 3,8% em 2015 — ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 — a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano.
Com isso, não houve aumento real (acima da inflação) do salário mínimo para este ano. Quando enviou a proposta do Orçamento de 2017 para o Congresso, em agosto, o governo previa que o mínimo em 2017 seria maior, de R$ 945,80. Como as estimativas para a inflação caíram, o valor final acabou reduzido.
Teto do INSS
O teto do Regime Geral, a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá subir dos atuais R$ 5.189,82 para em torno de R$ 5.526, a partir de janeiro, um reajuste de 6,47%, o mesmo percentual de reajuste do piso nacional. (Com G1 e Valor)