O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou, na última segunda-feira (21), o estudo “A ‘Deforma’ do Estado e seus impactos no serviço público brasileiro”, que analisa as perdas sociais promovidas pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
O estudo parte da análise da Emenda Constitucional 95, a Lei de Terceirização, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. O conjunto de medidas deve jogar o Brasil na vala do desmonte do serviço público.
O Dieese criticou todas as medidas e centrou fogo na Reforma Trabalhista, que alterará as relações de trabalho no Brasil. “A Reforma se fundamenta em reduzir a proteção institucional aos trabalhadores, por parte do Estado e do Sindicato, e aumentar as garantias e a autonomia das empresas nas relações de trabalho, diminuindo custos e aumentando a flexibilidade do trabalho”, explica a entidade.
De acordo com o Dieese, a Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os gastos públicos, deve “induzir a Reforma da Previdência”. Além disso, as medidas reduzirão o papel do Estado “enquanto indutor do desenvolvimento”, e isso “não acompanhará a expansão da demanda por serviços públicos”.
Outras informações: www.dieese.org.br