Na última terça-feira, 19, ocorreu em Curitiba audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná para discutir o projeto de lei complementar 30/2015, que autoriza as terceirizações em toda a cadeia produtiva das empresas.
O encontro, comandado pelo Senador Paulo Paim (PT) e com a participação dos Senadores Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT) contou com representantes de sindicatos e entidades sociais organizadas que apontaram por diversas vezes os riscos contra as garantias fundamentais da classe trabalhadora que estão sendo colocadas em “cheque” com a terceirização no trabalho.
Presente no evento, o Presidente do Sindehtur, José Guimarães, não admite que trabalhadores sejam explorados e tratados como mercadorias. “É inadmissível aceitar atitudes como essa. A terceirização vai contra tudo o que sempre lutamos. Os únicos ganhadores são os empresários, que diminuem encargos e aumentam ganhos” enfatiza.
No entanto, Guimarães, reitera o pedido por um debate amplo e democrático em busca do melhor para a população. “Os dados foram expostos; agora é necessário, além do debate, buscar alternativas que sejam coerentes”.
A luta das entidades e representações sindicais vai ao encontro da proteção aos direitos trabalhistas, visto que a proteção da CLT é formal, mas muitas vezes não ocorre na sociedade. Atualmente, quem é terceirizado recebe menos, tem dificuldade de organizar-se sindicalmente e, de acordo, com o Ministério Público do Trabalho, das 36 principais libertações, em 2014, de trabalhadores em situação semelhantes a escravidão, 35 eram funcionários terceirizados.
Texto – Edgar Ribas